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LEI COMPLEMENTAR N 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

2020-5-4Lista de servios anexa Lei Complementar n 116, de 31 de julho de 2003. 1 – Servios de informtica e congneres. 1.01 – Anlise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 – Programao. 1.03 – Processamento de dados e congneres. 1.04 – Elaborao de programas de computadores, inclusive de jogos eletrnicos.

Emisso de 2 via das guias para pagamento dos tributos mobilirios. IPTU/ITBI. 2 via, consulta de dbitos, cadastro e tributos imobilirios, certido negativa de dbitos, certido de valor venal e guia de recolhimento de ITBI. Consulta ao Alvar de Construo - Obras Particulares.

2017-1-5A emisso do Form A em favor de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP's) gratuita, de acordo com o Decreto no 3.474, de 19 de maio de 2000, e a Lei no 9.841, de 05 de outubro de 1999. O formulrio deve ser preenchido pelo exportador, em ingls ou francs, sem rasura ou emenda, e apresentado em qualquer agncia do Banco do

2010-10-27O conjunto de informaes referidas ao item 1.3.5 acima, que correspondam a um lote de carga na entrada ou na sada poder ser referido de forma sinttica sob a forma do nmero de uma RNF, que sero identificadas por cdigo numrico seqencial de srie nica para o recinto, com seis dgitos, correspondendo os dois primeiros ao ano

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); embalagem. Cobrana de armazenagem. As funes do sistema WMS devem se integrar — e o objetivo da cobrana de armazenagem esse. Assim, feito o recebimento de pessoas fsicas ou jurdicas que usarem seu espao para armazenar mercadorias. Alm disso, possvel gerar um lanamento especfico.

MDIC

2019-9-3Ex 190 - Mquinas de pintura por conjunto triplo rotativo composto de 12 a 16 cabeotes para aplicao de cores, com troca rpida das mesmas, com simultnea lavao de circuitos entre as programaes de pinturas em madeiras, sintticos e couro, com economizador de tintas, com passo de 6mm, com controle lgico programvel para

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2018-5-7A Resoluo CAMEX n o 87, de 17 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2013, reduziu ao amparo da Resoluo n o 08/08 do GMC, para 2% e por um perodo de 180 dias, para uma quota de 9.500 toneladas, a alquota ad valorem do Imposto de Importao das chapas grossas que, classificadas no item 7208.51.00 da NCM, fazem

Braslia (31 de outubro) – Com o objetivo de reduzir os custos dos investimentos na indstria, foram publicadas hoje, no Dirio Oficial da Unio (DOU), duas novas Resolues Camex que diminuem o Imposto de Importao para 330 mquinas e equipamentos sem produo no Brasil at 30 de junho de 2014. As Resolues foram aprovadas, dentro do regime de ex-tarifrio, pelo Comit

Ex 712 - Mquinas de embalamento de bobinas em filme stretch e discos de papelo, com controlador lgico programvel (CLP), capacidade de produo de 40bobinas/h, dimetro de trabalho compreendido de 500 a 1.400mm, largura de trabalho compreendida de 290 a 2.450mm, dotadas de: conjunto de esteiras transportadoras, elevador de bobina

O que PPB? O Processo Produtivo Bsico (PPB) foi definido por meio da Lei n. 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o conjunto mnimo de operaes, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrializao de determinado produto".. Apesar de o PPB ter surgido no governo Collor, os primeiros Processos foram publicados no governo de Itamar Franco, no incio dos

Resoluo CGSIM n 58, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispe sobre a classificao de risco das atividades econmicas para fins de preveno contra incndio, pnico e emergncias e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e

Conjunto de cojines de silla/silln 55 cm Marocco

Conjunto de cojines Marocco D007-02BB, que consta de dos cojines de color verde liso: un cojn de asiento redondo y un cojn de respaldo cuadrado. La parte superior de las fundas de algodn. Cada cojn est acolchado y provisto de sujetadores. Relleno de

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La de Buenos Aires se fund por real orden el 7 de abril de 1778 y la de Montevideo, por Real Orden tambin, el 10 de febrero de 1779. calle del Muelle. La portada principal miraba al norte, teniendo otra puerta de salida al este. Al frente, el espacioso patio cuyo fondo vena a quedar prximamente donde se hallaba el Teatro Cibils

2020-8-27A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS (IBAMA), no uso das atribuies que lhe conferem o artigo 23, incisos V e VIII, do Anexo I do Decreto n 8.973, de 24 de janeiro de 2017 (Estrutura Regimental do IBAMA), publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017; e o artigo 130, inciso VI, do Anexo I da Portaria Ibama n 14, de 29 de junho de

2020-4-29de importao, quando o porto de origem for estrangeiro e o de destino nacional; ou (Alterado pelo art. 1 da IN SRFB n 1.473, DOU 04/06/2014) 3. de passagem, quando os portos de origem e de destino forem estrangeiros (Alterado pelo art. 1 da IN SRFB n 1.473, DOU 04/06/2014)

Relao de Notas Fiscais (RNF): O conjunto de informaes referidas ao item 1.3.5 acima, que correspondam a um lote de carga na entrada ou na sada poder ser referido de forma sinttica sob a forma do nmero de uma RNF, que sero identificadas por cdigo numrico seqencial de srie nica para o recinto, com seis dgitos

2020-8-7NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul ou mais conhecida como Classificao Fiscal. Normalizao -Consiste no conjunto de normas que estabelecem padres de reduo de variedades, procedimentos e qualidade na fabricao dos produtos. Tem por objetivo a economia, comunicao, segurana, proteo do consumidor e a eliminao de

Dados da Escala Conjunto de informaes que caracterizam a escala de embarcao em porto nacional. 1 - Para dados identificadores semelhantes haver uma nica escala, obedecendo as informaes s seguintes condies principais: a) os dados referenciados nas tabelas contero boto de ajuda e somente sero aceitos se nelas constarem; b) as datas e horas informadas devero ser

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